Responsabilidade médica: o que é?

A responsabilidade médica é analisada a partir de alguns aspectos: conduta médica, dano gerado ao paciente, nexo de causalidade e a culpa médica.

Evidente que se trata da regra, comportando exceções no ordenamento jurídico.

A responsabilidade se desdobra basicamente em três: a civil (comumente indenizatória), a administrativa (disciplinar/ética) e a criminal (crimes contra a vida e integridade física, por exemplo). Essas searas são independentes entre si, podendo haver a responsabilização em uma área e/ou em outras, a depender do caso concreto.

Na imagem, citei alguns direitos atingidos com determinadas condenações, mas tudo depende de uma análise pontual e fática, resumindo essa publicação ao âmbito informativo e didático.

O médico, enquanto profissional liberal, tem sua responsabilidade analisada a partir de uma análise de culpa médica (negligência, imprudência e imperícia), além de, claro, poder ser responsabilizado pelo dolo (querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo).

O mais importante na atuação médica é conhecer os dispositivos do Código de Ética Médica, respeitando a autonomia do paciente e não abrindo mão de sua autonomia profissional. Por Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB/SP 425.452).